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Veículo com restrição financeira pode ser apreendido na blitz?

Se você adquiriu algum veículo, com certeza está no momento de aprender algumas questões a respeito do assunto. Afinal de contas, há várias leis que regulamentam alguns pontos, os quais é de grande importância que o condutor tenha sabedoria.

E, dentre todas as dúvidas, com certeza a mais comum é se veículo com restrição financeira pode ser apreendido na blitz. Então, para obter a resposta para essa pergunta, e saber outras mais, é só continuar nesse artigo. Confira.

Apreensão veicular: em quais situações pode acontecer?

Veículo com restrição financeira

A forma mais fácil de responder essa pergunta é você sabendo em que situações isso pode acontecer. Afinal de contas, ainda que o seu veículo não tenha uma restrição financeira sequer, pode haver alguma outra situação pela qual esse problema possa acontecer.

O código de trânsito é o responsável por determinar quando isso pode ocorrer. E, de acordo com ele, circular com o veículo em mau estado de conservação, é um dos motivos para a apreensão. No entanto, isso só acontece quando o veículo compromete a segurança do próprio motorista e dos demais que trafegam pela via. A exemplo, podemos citar:

  • Pneu careca;
  • Para-brisa trincado;
  • Farol queimado etc.

Esses são apenas alguns exemplos, contudo, há uma lista enorme de motivos que podem fazer com que haja apreensão do veículo, como bloquear vias com o automóvel ou disputar rachas em vias públicas.

Mas, se você quer saber se o veículo com restrição financeira pode ser apreendido na blitz e levado no guincho, falaremos sobre isso a seguir. Confira.

Veículo com restrição financeira pode ser apreendido na blitz?

Em suma, há alguns artigos que regulamentam quando pode haver apreensão. De acordo com o inciso V do art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro, por exemplo, essa situação pode ocorrer quando o veículo não estiver com o licenciamento em dia.

Então, se você não pagar o licenciamento, pode haver apreensão veicular. Mas não é só isso. Algumas pessoas se perguntam se, caso fique em débito com as parcelas mensais do veículo, o mesmo pode acontecer.

A resposta é sim. Caso você fique devendo ao banco, ele tem direito sim de entrar com busca e apreensão. No entanto, na grande maioria dos casos, isso acontece com mais frequência quando a inadimplência está próxima dos 90 dias de atraso.

Mas isso não é regra. Ou seja, de acordo com a lei, o banco pode sim fazer essa solicitação no dia seguinte em que houver o atraso. Não é o mais comum e dificilmente isso vai acontecer. Mas, caso o banco solicite, ele tem esse direito.