Liberdade de expressão nas redes sociais: tudo o que você precisa saber

Você sabe quais são os direitos da Liberdade de expressão nas redes sociais? A ascensão das redes sociais tem implicações para os nossos direitos fundamentais, talvez especialmente para a nossa liberdade de expressão. Mas há liberdade de expressão nas redes sociais?

Esse é um tema muito interessante. Por exemplo, o tema comprar seguidores no Instagram pode tomar opiniões diferentes, mas no fim, ter essa opinião é o direito de cada pessoa. Além desse, existem muitos outros temas polêmicos que são discutidos nas redes sociais.

Para ajudar você a entender mais sobre a liberdade de expressão nas redes sociais, nós preparamos o artigo de hoje sobre o assunto. Ficou interessado em saber mais? Então acompanhe agora mesmo!

O que significa liberdade de expressão?

Liberdade de expressão significa que você tem a liberdade de se expressar de qualquer maneira que não implique a privação de direitos de outras pessoas.

Você pode (e deve) sentir a liberdade de poder criticar o trabalho realizado por funcionários eleitos. Você não deve sentir que pode ensaiar livremente com seu grupo de música até tarde da noite, porque isso pode significar a privação do direito ao sono de seus vizinhos.

E se eles reclamarem do barulho, você não pode incentivar as pessoas a destruir sua propriedade ou pior.

É por isso que a liberdade de expressão é tão importante para a democracia. Democracia significa que todos os membros da sociedade tomam decisões coletivas sobre as leis que organizam suas vidas e quem as administra.

A livre troca de ideias, opiniões e informações nos fornece o conhecimento de que precisamos para tomar essas decisões.

É exatamente por isso que a liberdade de expressão e os órgãos que a apoiam, além dos meios de comunicação livres e da sociedade civil, são a primeira coisa que muitas vezes desaparece nos regimes autocráticos.

E como não pode haver democracia sem liberdade de expressão, temos que ter cuidado com qualquer ação que possa limitá-la.

Precisamos de vozes independentes que possam tomar decisões sobre quais formas de expressão são legítimas e quais não são.

Isso se estende ao mundo on-line, onde há uma luta constante para tentar encontrar um equilíbrio entre os direitos dos usuários e os interesses das empresas de tecnologia e dos governos.

Quais são os limites da liberdade de expressão?

A priori, a liberdade de expressão termina no momento em que esse direito é violado ou colide com outro direito fundamental de outra pessoa. Portanto, como qualquer direito, seu reconhecimento também implica deveres e responsabilidades, por isso tem limites.

As razões mais comuns pelas quais a liberdade de expressão seria condicionada pelo Estado ou, ou objeto de reclamações da pessoa lesada, são, entre outras, atos de liberdade de expressão destinados a difamação, calúnia, obscenidade, incitação à violência, ódio, discriminação ou atos de terrorismo, etc.

No entanto, quando dois direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito à honra e dignidade, colidem, os Tribunais devem ponderar ambos os direitos e, levando em conta o caso específico, determinar se a conduta em questão constitui um exercício legal do direito fundamental à liberdade de expressão e se o valor predominante da liberdade de expressão seria justificado.

Liberdade de expressão nas redes sociais

Muito tem sido debatido sobre a liberdade de circulação de conteúdo nas redes sociais que, em várias ocasiões, são feitas no anonimato. Bem como as implicações ou responsabilidades legais que derivam de tais ações, tanto para aqueles que as postam quanto para as plataformas que hospedam tais informações.

Em termos gerais, as redes sociais são um canal no qual os mesmos crimes podem ser efetuados como em qualquer outro lugar, com a exceção de que não possui uma regulamentação legal específica que puna esses comportamentos.

A este respeito, deve-se notar que a jurisprudência recente é categórica quando determina que a liberdade de expressão não é, em qualquer caso, um direito indiscriminado de insultar e que os autores de tais atos serão responsáveis pelos crimes cometidos.

Da mesma forma, as plataformas ou redes sociais nas quais esse tipo de crime ocorre podem ser igualmente responsáveis quando sabem inequivocamente e efetivamente que a violação de um direito fundamental de uma pessoa ou usuário ocorreu ou está ocorrendo e não agem com a devida diligência para minimizar os danos causados à vítima, como, por exemplo, a exclusão de publicações insultuosas.

Em conclusão, há uma linha muito tênue entre a liberdade de expressão e a prática de certos crimes que prejudicam a integridade e o nome de outra pessoa, portanto, qualquer vítima de tal crime através das redes sociais pode ser compensada apresentando uma reclamação junto à autoridade judicial competente.