Diferenças entre rescisão por justa e sem justa causa
A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer de diversas maneiras, sendo as mais comuns a rescisão por justa causa e a rescisão sem justa causa.
Entender as diferenças entre esses dois tipos de rescisão é fundamental para saber quais são os direitos e deveres do empregado e do empregador em cada situação.
Neste artigo, vamos explorar as características de cada tipo de rescisão e como elas impactam as partes envolvidas.
O que é Rescisão Trabalhista?
A rescisão trabalhista é o ato que encerra a relação de trabalho entre empregado e empregador.
Esse processo pode ocorrer de diferentes formas, dependendo da situação que levou ao término do contrato. Existem dois tipos principais de rescisão: por justa causa e sem justa causa.
Cada uma delas possui características específicas, que impactam diretamente os direitos do trabalhador e as obrigações do empregador.
O que é rescisão sem justa causa?
A rescisão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido nenhuma falta grave que justifique a demissão.
Nesse caso, o empregador deve pagar todos os direitos trabalhistas ao empregado, como forma de compensá-lo pelo término do contrato de trabalho.
Direitos do empregado na rescisão sem justa causa
Quando ocorre a rescisão sem justa causa, o empregado tem direito a uma série de benefícios que visam protegê-lo financeiramente durante a transição para um novo emprego. Esses direitos incluem:
- Aviso prévio: O empregador deve conceder um aviso prévio ao empregado, que pode ser trabalhado ou indenizado. Caso seja trabalhado, o empregado deve cumprir um período de até 30 dias antes de ser desligado.
- Multa de 40% sobre o FGTS: O empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o valor total dos depósitos feitos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o contrato.
- Saldo de salário: O empregado tem direito a receber o valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias proporcionais e vencidas: O empregador deve pagar as férias proporcionais ao período trabalhado e eventuais férias vencidas, acrescidas de um terço.
- 13º salário proporcional: O empregado deve receber o 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão.
- Guia para recebimento do seguro-desemprego: O empregador deve fornecer uma guia para que o empregado possa solicitar o seguro-desemprego, caso cumpra os requisitos para tanto.
O que é rescisão por justa causa?
A rescisão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave que quebra a confiança necessária para a manutenção do vínculo empregatício.
Nesse caso, o empregador tem o direito de encerrar o contrato de trabalho imediatamente, sem que precise pagar alguns dos direitos normalmente devidos em uma demissão sem justa causa.
Justificativas para demissão por justa causa
Existem diversas situações que podem justificar uma rescisão por justa causa, conforme previsto na legislação trabalhista. Algumas das principais justificativas são:
- Ato de improbidade: Conduta desonesta do empregado, como furto ou fraudes
- Insubordinação: Recusa do empregado em seguir ordens lícitas do empregador
- Abandono de emprego: Quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho por um período prolongado sem justificativa
- Má conduta: Comportamento inadequado, como assédio moral, agressões físicas ou verbais, ou atos de indisciplina
- Embriaguez habitual ou em serviço: Estar embriagado durante o expediente, comprometendo a segurança e a produtividade no trabalho
Diferenças entre rescisão sem justa causa e rescisão por justa causa
A principal diferença entre a rescisão sem justa causa e a rescisão por justa causa está nos direitos do trabalhador.
Na rescisão sem justa causa, o empregado tem direito a receber o aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, saldo de salário, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional e seguro-desemprego.
Já na rescisão por justa causa, o empregado perde grande parte desses benefícios, recebendo apenas o saldo de salário e eventuais férias vencidas.
Essas diferenças visam garantir que o empregador não seja prejudicado por uma conduta inadequada do empregado, enquanto também protege os direitos do trabalhador que foi desligado sem que houvesse uma falta grave.
Portanto, é importante compreender quais são os direitos e as obrigações em cada situação de rescisão trabalhista, tanto para empregados quanto para empregadores.
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