O que é ordenamento jurídico? Tudo o que você precisa saber!

O que é ordenamento jurídico? Trata-se de uma estrutura complexa e fundamental dentro de qualquer sociedade organizada.

Ele é o conjunto de normas, princípios e instituições que regulam e organizam as relações entre os membros de uma comunidade, garantindo a convivência pacífica e a resolução de conflitos de maneira justa e equitativa.

Na matéria de hoje, vamos conferir em detalhes o que é ordenamento jurídico, sua importância, sua estrutura e sua função na sociedade contemporânea.

A natureza do ordenamento jurídico

O ordenamento jurídico é o sistema que organiza e hierarquiza as normas que regem uma sociedade, como, por exemplo, você conseguir atendimento com um advogado online grátis.

Ele é composto por diversas fontes do direito, tais como a Constituição, leis ordinárias, tratados internacionais, jurisprudência, doutrina e princípios gerais do direito.

Cada uma dessas fontes contribui para a formação de um conjunto coerente e harmonioso de regras que orientam a conduta dos cidadãos e das instituições.

Hierarquia normativa

Uma das características essenciais do ordenamento jurídico é sua hierarquia normativa. Isso significa que algumas normas têm precedência sobre outras em caso de conflito.

No topo da hierarquia encontra-se a Constituição, que é a lei fundamental do Estado e serve de base para todo o sistema jurídico.

Abaixo dela estão as leis ordinárias, que são elaboradas pelo Poder Legislativo e devem respeitar os princípios e diretrizes estabelecidos na Constituição.

Além das leis, existem outras fontes do direito que contribuem para:

• A formação do ordenamento jurídico, como os tratados internacionais, que têm força de lei quando ratificados pelo Congresso Nacional;
• A jurisprudência, que são as decisões dos tribunais superiores sobre determinadas questões jurídicas;
• E a doutrina, que é o conjunto de estudos e análises feitos por juristas e estudiosos do direito.

Função e importância do ordenamento jurídico

O ordenamento jurídico desempenha um papel fundamental na organização e funcionamento da sociedade.

Ele estabelece as regras do jogo, determinando os direitos e deveres dos cidadãos, as relações entre o Estado e os indivíduos, e as normas de convivência em sociedade.

Sem um ordenamento jurídico sólido e eficaz, não haveria segurança jurídica nem previsibilidade nas relações sociais, o que levaria ao caos e à instabilidade.

Além disso, o ordenamento jurídico serve como instrumento de controle do poder estatal, limitando a atuação dos governantes e protegendo os direitos fundamentais dos cidadãos.

Ele também contribui para a pacificação social, ao estabelecer mecanismos de resolução de conflitos e garantir a igualdade de todos perante a lei.

Estrutura do ordenamento jurídico

A estrutura do ordenamento jurídico pode variar de acordo com o sistema legal adotado por cada país. No entanto, em linhas gerais, ele é composto por três níveis principais: o nível constitucional, o nível legal e o nível infralegal.

O nível constitucional é o mais elevado e é onde se encontram as normas fundamentais que organizam o Estado e estabelecem os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

A Constituição geralmente define a estrutura dos poderes do Estado, os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, os princípios que regem a administração pública, entre outros aspectos essenciais da ordem jurídica.

No nível legal situam-se as leis ordinárias, que são elaboradas pelo Poder Legislativo e regulam as mais diversas áreas da vida social, como o direito civil, o direito penal, o direito administrativo, entre outros.

As leis são aprovadas de acordo com os procedimentos estabelecidos na Constituição e devem respeitar os princípios e diretrizes ali previstos.

Já o nível infralegal compreende os atos normativos inferiores às leis, tais como decretos, regulamentos, portarias, entre outros.

Esses atos são expedidos pelo Poder Executivo ou por órgãos administrativos com a finalidade de detalhar e complementar as disposições contidas nas leis, garantindo sua efetiva aplicação.

Desafios e tendências do ordenamento jurídico contemporâneo

O ordenamento jurídico enfrenta diversos desafios no contexto da sociedade contemporânea, marcada por rápidas transformações sociais, econômicas e tecnológicas.

Um dos principais desafios é garantir a efetividade e a aplicabilidade das normas diante de um cenário cada vez mais complexo e globalizado.

Além disso, questões como a proteção dos direitos humanos, a preservação do meio ambiente, a regulação da tecnologia da informação e comunicação, e a promoção da igualdade de gênero têm demandado uma constante atualização e adaptação do ordenamento jurídico às novas demandas da sociedade.

Nesse sentido, uma tendência importante do ordenamento jurídico contemporâneo é a busca por uma maior harmonização e integração entre o direito nacional e o direito internacional.

Com o aumento das relações transnacionais e da interdependência entre os Estados, torna-se cada vez mais importante a adoção de mecanismos de cooperação e coordenação jurídica em âmbito global.

Outra tendência relevante é o fortalecimento dos mecanismos de participação democrática e de acesso à justiça.

A ampliação do acesso à informação, a promoção da transparência e o estímulo à participação cidadã são fundamentais para garantir uma maior legitimidade e eficiência do ordenamento jurídico.

Conclusão

O ordenamento jurídico é uma peça fundamental na organização e funcionamento de qualquer sociedade democrática e justa.

Ele estabelece as regras do jogo, define os direitos e deveres dos cidadãos, e garante a convivência pacífica e a resolução de conflitos de maneira equitativa.

Por meio de suas diversas fontes e níveis normativos, o ordenamento jurídico busca assegurar a segurança jurídica, a proteção dos direitos fundamentais e a realização da justiça.

Diante dos desafios e tendências da sociedade contemporânea, é fundamental que o ordenamento jurídico esteja em constante evolução e adaptação, buscando sempre atender às demandas e necessidades da comunidade que ele serve. Até a próxima!