Quem pode fazer concurso público: desvendando os requisitos e direitos para todos os candidatos

Já parou para se perguntar sobre quem pode fazer concurso público? Essa é uma dúvida que muita gente não se atenta, mas que é preciso manter uma certa atenção.

Não há como negar que o concurso público é uma das melhores maneiras de encontrar trabalho no setor público.

Esses concursos são excelentes para preencher posições, essencialmente porque eles são justos e abertos a todos que atendem aos requisitos necessários. Mas quem pode fazer concurso público?

Neste artigo, examinaremos os requisitos de elegibilidade e os direitos dos candidatos em um concurso público.

Discutiremos como a idade, cidadania, certificação profissional e experiência prévia afetam a elegibilidade, bem como os direitos dos candidatos em relação à igualdade e ao acesso à informação.

Então, vamos dar uma olhada em quem pode fazer concursos público 2024.

O que é um concurso público?

Um concurso público é um procedimento administrativo pelo qual o Estado oferece oportunidades de provimento de cargos efetivos, mediante a realização de provas, destinadas a selecionar profissionais para ocupar determinado cargo público.

São regidos por princípios de impessoalidade, moralidade e igualdade de oportunidades, sendo direito fundamentais previstos pela Constituição Federal brasileira.

Portanto, qualquer pessoa que preencha os requisitos para concorrer a uma determinada vaga tem direito de participar de um concurso público.

Quem pode fazer concurso público?

As leis nacionais estabelecem os requisitos para quem pode fazer concurso público.

Geralmente, isso envolve ter a nacionalidade brasileira, ter 18 anos de idade ou mais, no caso de trabalhadores da saúde, ter 21 anos ou mais, e não ter restrições legais para trabalhar na função pretendida.

Ademais, o candidato deve ter se graduado em uma área apropriada, como Direito, Engenharia ou Administração, qualquer que seja o cargo pretendido.

Contudo, os candidatos também devem manter um bom histórico de comportamento e ter bom estado de saúde.

Antes de se candidatar a qualquer concurso, os candidatos devem verificar os requisitos específicos do concurso para evitar incorrer em problemas.

Para que você possa entender melhor sobre quem pode fazer concurso público, deve-se levar em consideração os seguintes requisitos:

Idade

Todos os candidatos interessados em fazer um concurso público precisam atender a certos requisitos, como idade mínima.

A idade ideal para quem pode fazer concurso público é de 18 anos.

Contudo, muito depende do concurso que se aplica – alguns específicos aceitam candidatos mais novos, enquanto outros permitem que candidatos maiores de 16 anos possam se inscrever desde que sejam acompanhados por seus pais ou responsáveis.

Todos os candidatos devem verificar quais as exigências específicas de cada concurso antes de se inscrever.

Cidadania

Outra coisa a se falar sobre quem pode fazer concurso público, diz respeito à cidadania.

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal brasileira, o direito ao cargo público deve ser garantido a todos os cidadãos brasileiros, desde que tenham cessado os motivos que impedem o exercício da função.

Assim, para ocupar o cargo pretendido no concurso público, é necessário que o candidato seja brasileiro nativo ou naturalizado.

É obrigatório também que o candidato comprove que está em dia com todas as obrigações impostas pela lei, como votar nas eleições, quitar todos os impostos devidos, não possuir nenhuma condenação criminal etc.

Certificação profissional

Antes de se candidatar a qualquer concurso público, é essencial garantir que a pessoa possui as certificações profissionais necessárias.

Por exemplo, quem deseja fazer concurso para um cargo de engenharia civil deve ter uma certificação profissional válida, conforme regulamentado pela lei.

Certificações profissionais são importantes também para quem quer fazer concurso para cargos de gestão, como direção de escola e administração de empresas.

Além disso, para aqueles que buscam carreira militar, um preparatório militar para concursos pode ser essencial para garantir um bom desempenho na seleção.

Ademais, alguns cargos exigem que o candidato possua habilidades específicas, como conhecimento de línguas estrangeiras, habilidades em informática ou em artes.

Portanto, é necessário verificar quais as certificações profissionais que se exige pelo órgão público oferecendo o concurso, de modo a garantir que o candidato possua todos os requisitos necessários para o cargo.

Experiência prévia

Há requisitos para quem pode fazer concurso público que envolvem experiência profissional prévia. Esses requisitos variam de acordo com a carreira escolhida.

Por exemplo, para se candidatar a oficial de segurança, um candidato deve ter feito pelo menos 12 meses de serviço militar obrigatório.

Para outras áreas, como a área de saúde, pode ser necessário ter experiência profissional prévia em um campo específico.

Alguns concursos públicos não exigem experiência prévia, mas podem oferecer direitos e benefícios diferentes para aqueles que têm experiência profissional prévia.

Por exemplo, um candidato que possua experiência prévia na área para a qual está se candidatando poderá ser dado preferência na seleção feita pelo órgão.

Quais são os direitos dos candidatos?

Todo candidato ao concurso público, independentemente de quem pode fazer concurso público, tem direito a condições uniformes para a realização das avaliações.

Os direitos do candidato são o acesso igualitário à informação de forma clara e transparente, o acesso ao edital, ao local do concurso, aos materiais de estudo e às datas da realização das provas.

Nenhum candidato pode ser discriminado por raça, gênero, orientação sexual e religião no processo de seleção.

Outro direito é o acesso aos resultados das avaliações individuais para que os candidatos possam identificar seu desempenho e eventuais possíveis erros durante a realização dos testes.

Por fim, as autoridades responsáveis pelos concursos têm obrigação de prestar esclarecimentos aos candidatos sobre qualquer informação relevante para o processo de seleção.

Igualdade

O concurso público possui como premissa a igualdade entre todos os candidatos.

O objetivo é garantir o acesso de todos a oportunidades justas de publicação e que haja um nível de igualdade entre todos que desejam fazer um concurso público.

A lei n.º 8.112/90, que cria o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, é a principal referência do Direito Administrativo que regulamenta a igualdade nas carreiras públicas.

Neste sentido, todos os cidadãos que preencham os requisitos específicos podem se candidatar a um concurso público, sem discriminação de raça, religião, gênero ou origem.

Acesso à informação

As leis brasileiras oferecem a todos os candidatos ao concurso público o direito à informação, de modo que todos possam dispor de informação adequada e atualizada para realizar o processo seletivo com o máximo de qualidade possível.

O Ministério Público Federal (MPF), junto com outras entidades, tem se empenhado para garantir a transparência e acesso à informação no início do processo – desde a divulgação dos editais de acesso e implementação de programas de monitoramento de forma a garantir que os editais sejam divulgados de forma ampla e clara.

O MPF também tem desenvolvido atividades para assegurar que todos os interessados, especialmente aqueles com direito ao uso da reserva de vagas, tenham acesso às informações necessárias para fazer um concurso público.

Desta forma, é possível garantir que quem pode fazer concurso público seja acessível a todos os candidatos.