Quanto custa para tirar posse de arma no Brasil

Você já se perguntou qual o investimento financeiro necessário para ter uma arma legalmente guardada em sua casa no Brasil? A resposta não é um número único, mas sim a soma de diversas etapas e taxas. Descobrir quanto custa para tirar posse de arma no Brasil envolve entender cada parte do processo, desde avaliações até taxas governamentais.

Desmistificando a Posse de Arma no Brasil

Antes de falarmos de dinheiro, é crucial entender o que significa ter a posse de arma no Brasil. Posse é o direito de manter uma arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou no local de trabalho (se você for o responsável legal pelo estabelecimento), desde que o endereço esteja declarado no registro.

Isso é muito diferente do porte de arma, que é o direito de circular armado fora desses locais. Este artigo foca apenas nos custos e processo da POSSE.

Obter a posse não é simplesmente ir a uma loja e comprar. É um processo criterioso, regulamentado pela Polícia Federal, que exige que o cidadão cumpra uma série de requisitos e comprove sua capacidade técnica e psicológica, além de idoneidade. E, claro, há custos envolvidos em cada uma dessas etapas.

Quais os Custos Fixos e Variáveis para Obter a Posse de Arma?

O valor total para conseguir o certificado de registro e a posse de arma no Brasil não é tabelado de forma única, pois envolve taxas fixas do governo e custos variáveis de serviços privados. Vamos detalhar cada um deles:

Taxas da Polícia Federal

Existem taxas cobradas diretamente pela Polícia Federal para a emissão do registro:

1. Taxa de Requerimento (Autorização de Compra): Para iniciar o processo e solicitar a autorização para adquirir a arma, há uma taxa. Atualmente, o valor aproximado é de R$ 60,00. Este é o primeiro valor que você paga para dizer à Polícia Federal que você quer começar o processo.
2. Taxa de Registro de Arma de Fogo (SINARM): Após comprar a arma (depois de ter a autorização) e antes de buscá-la na loja, você precisa registrá-la no Sistema Nacional de Armas (SINARM). A taxa para esse registro é de aproximadamente R$ 88,00. Este valor garante que a arma estará legalmente vinculada ao seu nome e endereço.

É importante notar que os valores das taxas governamentais podem ser ajustados periodicamente.

Avaliação Psicológica

Um dos requisitos fundamentais é comprovar aptidão psicológica para manusear uma arma de fogo. Você precisará procurar um psicólogo credenciado pela Polícia Federal.

• Propósito: Avaliar se você possui equilíbrio emocional e psicológico para ser um proprietário responsável de arma de fogo.
• Custo: O valor cobrado por um psicólogo varia bastante dependendo da região do Brasil e do profissional. Geralmente, este custo fica entre R$ 250,00 e R$ 500,00. É um custo variável que você pagará diretamente ao profissional.

Teste de Capacidade Técnica

Além de estar bem da cabeça, você precisa saber operar a arma com segurança. Para isso, é exigido um teste de capacidade técnica, realizado por instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal.

• Propósito: Demonstrar que você sabe manusear, carregar, descarregar e atirar com segurança e precisão mínima.
• Custo: Assim como a avaliação psicológica, o valor do teste técnico é variável. Ele pode incluir o uso da arma do instrutor e a munição para o teste. Os custos podem variar entre R$ 300,00 e R$ 700,00, dependendo da região e do instrutor/clube de tiro.

Outros Custos Possíveis e Variáveis

Além das taxas fixas e das avaliações obrigatórias, podem surgir outros custos ao longo do processo:

• Obtenção de Certidões Negativas: Você precisa comprovar que não responde a inquérito policial ou processo criminal. Isso é feito apresentando diversas certidões negativas (Justiça Federal, Estadual, Militar, Eleitoral). Muitas certidões podem ser obtidas gratuitamente online, mas algumas podem ter pequenas taxas ou custos com cartório para autenticação, caso necessário.
• Comprovação de Residência e Ocupação Lícita: Documentos que comprovem onde você mora e que você tem um trabalho lícito. Geralmente são contas de consumo ou declarações, que não geram custos extras, a menos que precise de autenticação em cartório.
• Curso Preparatório de Tiro (Opcional, mas Recomendado): Muitas pessoas que nunca atiraram buscam um curso antes de fazer o teste de capacidade técnica obrigatório. Este curso não é mandatório por lei para a posse, mas é altamente recomendável para sua segurança e para garantir que você passe no teste. O custo varia muito, podendo ir de R$ 400,00 a R$ 1.000,00 ou mais, dependendo da carga horária e do clube/instrutor.
• Despachante (Opcional): Algumas pessoas optam por contratar despachantes para auxiliar com a burocracia do processo na Polícia Federal. Os custos deste serviço são totalmente variáveis e opcionais.
• O Custo da Arma em si: É fundamental lembrar que todos os custos mencionados acima são referentes ao processo para obter a permissão. O custo da arma de fogo não está incluído nesses valores e varia enormemente dependendo do tipo, calibre, marca e modelo da arma. Uma arma nova comprada em uma loja de armas de fogo licenciada pode custar de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00 ou muito mais. Este é um custo adicional ao processo da posse.

O Custo da Renovação da Posse

O certificado de registro de arma de fogo para posse tem validade de 5 anos. Após esse período, se você quiser continuar com a arma legalmente, precisará solicitar a renovação do registro.

O processo de renovação é similar ao inicial e envolve, novamente, a comprovação dos requisitos: idoneidade, ocupação lícita, residência, e, crucialmente, a realização de novas avaliações psicológica e de capacidade técnica.

Portanto, os custos para a renovação são bastante parecidos com os custos iniciais, englobando as taxas da Polícia Federal e os valores cobrados pelos profissionais credenciados para as avaliações. Prepare-se para desembolsar um valor na mesma faixa a cada 5 anos.

Somando Tudo: Uma Estimativa Realista do Processo

Considerando os custos médios e obrigatórios (taxas PF + avaliação psicológica + teste técnico), podemos fazer uma estimativa aproximada do custo apenas para o processo de obtenção da posse, excluindo o valor da arma e cursos opcionais:

• Taxas PF: R$ 60,00 + R$ 88,00 = R$ 148,00 (aproximadamente)
• Avaliação Psicológica: R$ 250,00 a R$ 500,00
• Teste de Capacidade Técnica: R$ 300,00 a R$ 700,00

Somando as pontas mais baixas e mais altas:

• Estimativa Mínima: R$ 148,00 + R$ 250,00 + R$ 300,00 = R$ 698,00
• Estimativa Máxima: R$ 148,00 + R$ 500,00 + R$ 700,00 = R$ 1.348,00

Portanto, o custo para o processo burocrático e as avaliações para tirar a posse de arma no Brasil, desconsiderando a compra da arma e cursos preparatórios, fica geralmente na faixa de R$ 700,00 a R$ 1.400,00.

Lembre-se: este é um valor estimado. Ele pode ser maior se os profissionais credenciados em sua região cobrarem mais, se você precisar de muitos documentos com autenticação em cartório, ou se optar por um curso preparatório ou despachante.

Fatores que Influenciam o Custo Total

Vários fatores podem fazer com que o custo final para você varie:

• Sua Localização: Preços de psicólogos e instrutores de tiro variam bastante entre estados e cidades. Capitais tendem a ter custos mais altos.
• Profissionais Escolhidos: Diferentes profissionais credenciados cobram valores distintos por seus serviços. Pesquisar e comparar preços é possível.
• Necessidade de Cursos Preparatórios: Se você não tem experiência com armas, provavelmente vai querer fazer um curso preparatório, o que adicionará um custo considerável.
• Complexidade na Obtenção de Certidões: Embora a maioria seja online e gratuita, casos específicos podem gerar custos menores.
• Custo da Arma: Este é o maior custo isolado, e varia drasticamente.

Conclusão

Tirar a posse de arma no Brasil não é um processo gratuito. Envolve uma série de pagamentos de taxas governamentais e custos por serviços privados obrigatórios, como avaliações psicológicas e testes técnicos. O custo total para o processo, excluindo a compra da arma em si, geralmente varia entre R$ 700,00 e R$ 1.400,00, podendo ser maior dependendo de fatores como localização e a necessidade de cursos extras.

É um investimento financeiro que faz parte do compromisso legal e da responsabilidade exigida para se tornar um proprietário de arma de fogo no país. É fundamental estar ciente de todos esses custos antes de iniciar o processo junto à Polícia Federal.